O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou até o dia 16 de julho de 2025 o prazo para participação na consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). Esta prorrogação representa uma oportunidade crucial para que movimentos antiproibicionistas, ativistas e a sociedade civil organizada influenciem diretamente as diretrizes que moldarão as políticas de drogas no Brasil nos próximos anos.
O Planad e a Necessidade de Mudança
O Planad é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas sobre drrogas no Brasil, estabelecendo metas e ações prioritárias com uma abordagem integrada entre setores como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sociedade civil. A nova versão do plano também servirá de base para a elaboração de um novo decreto da Política Nacional sobre Dr0g4s (PNAD).
Historicamente, as políticas de drogas no Brasil têm sido marcadas por uma abordagem proibicionista, que prioriza a repressão e o encarceramento em detrimento de estratégias baseadas em saúde pública e direitos humanos. Essa abordagem tem resultado em consequências desastrosas, como o encarceramento em massa, especialmente de jovens negros e periféricos, e o fortalecimento do tráfico de drogas.
Manifestos e Opiniões Antiproibicionistas
Diversos movimentos e especialistas têm se manifestado contra a atual política de dr0g4s e em favor de uma abordagem mais humana e eficaz:
- Articulação Nacional das Marchas da Maconha: “A Articulação Nacional de Marchas da Maconha (ANMM) está organizada e trabalhando em debates e plenárias. O grupo, composto por integrantes de marchas de diversas cidades do país, está elaborando coletivamente um documento para ser inserido no sistema oficial, com foco na revisão da legislação sobre drogas no Brasil, Lei 11.343/2006, com o debate baseado principalmente no aumento absurdo da violência policial com o povo preto, pobre, periferico e grupos vulneráreis. A ANMM enfatiza também a necessidade de popularização do debate sobre a política de drogas brasileira.
- Rede Reforma e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA): Realizam reuniões abertas sobre participação da sociedade civil na construção da política de drogas, PLANAD e CONAD desde Abril de 2025, com a participação de Juristas, especialistas e ativistas, com participação aberta da sociedade e transmissão pelo youtube e também na realização de campanhas de conscientização sobre o PLANAD..
- Marcha da Maconha da Lapa: Em seu manifesto de 2025, o coletivo critica a descriminalização parcial da maconha, argumentando que, sem uma legalização completa e regulamentada, a criminalização seletiva continua a afetar desproporcionalmente as populações negras e periféricas. Eles defendem uma política antiproibicionista popular, conectada às lutas antirracistas e anticapitalistas.
- Marcha da Maconha de Goiânia: O Fórum Goianiense pela legalização prepara documento público, em elaboração coletiva, a ser enviado para a consulta, e planeja realizar uma plenária virtual para debater a política nacional de drogas.
- Henrique Carneiro, historiador e ativista, destaca o crescimento do ativismo antiproibicionista no Brasil desde os anos 1970, enfatizando a necessidade de políticas que respeitem as liberdades individuais e combatam o racismo estrutural presente na atual abordagem proibicionista .
Luís Fernando Tófoli, doutor em psiquiatria pela USP e professor da Unicamp, argumenta que a repressão às dr0g4s alimenta a criminalidade e não impede o uso. Ele defende a legalização da maconha e outras drogas leves como uma medida necessária para alinhar o Brasil às tendências globais de políticas de dr0g4s baseadas em evidências
A Importância da Participação Social
A prorrogação da consulta pública oferece uma oportunidade única para que a sociedade civil influencie as políticas de dr0g4s no Brasil. É fundamental que movimentos sociais, coletivos de redução de danos, ativistas canábicos e toda a comunidade que luta por justiça social se mobilizem e participem ativamente.
Para contribuir:
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Além da consulta online, também estão ocorrendo encontros presenciais em diversas regiões do país. As contribuições dessas reuniões e da plataforma online serão analisadas pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Dr0g4s (CONAD).
A forma de participar é colar com a Marcha da Maconha de sua região, Associações e Coletivos Antiproibicionistas, e é claro sempre se manter informado e acompanhando as redes daqueles que defendem uma nova política de drogas.
A prorrogação da consulta pública sobre o Planad é uma oportunidade para pressionar por uma mudança real nas políticas de drogas no Brasil. É hora de substituir a abordagem proibicionista por políticas baseadas em evidências, justiça social e respeito aos direitos humanos. A participação ativa da sociedade civil é essencial para construir um futuro mais justo e humano.
